PORTARIA Nº 429/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 041/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 251/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 034/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos permanentes de uso odontológico para o atendimento das unidades básicas de saúde, adstritas a Secretaria Municipal em atendimento as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 021/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 041/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Aniela Cargneluti Pit da Veiga, Enfermeira, matrícula funcional 4349;

II – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

III – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

IV – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185;

V – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3532.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 041/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal