PORTARIA Nº 461/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 320/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 320/2024 que “concede 10 (dez) dias de férias a Leandro César Esteves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4390, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração” passa a vigorar com as seguintes retificações:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 25/11/2021 a 25/11/2022.”

...

“Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/4/2024 a 25/4/2024.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 25/11/2021 a 24/11/2022.”

...

“Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/4/2024 a 24/4/2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal