PORTARIA Nº 462/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 311/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 311/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de férias a Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, assim discriminado:

I – 9 (nove) dias de férias, de 1/4/2024 a 9/4/2024, referente ao período aquisitivo 12/2/2022 a 11/2/2023;

II – 10 (dez) dias de férias, de 10/4/2024 a 19/4/2024, referente ao período aquisitivo de 12/2/2023 a 11/2/2024.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal