PORTARIA Nº 43/GP/2016

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 31 § 1º da Lei Municipal nº 1.027/GP/2009, e Processo nº 0338/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo FLAVIO FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA, Guarda de Segurança, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para transportar os pacientes de hemodiálise, com deslocamento da Sede deste município até Cuiabá-MT, temporariamente, por haver somente 02 (dois) servidores que possui a CNH categoria D.

Art. 2º - Fica estabelecido o cumprimento da jornada de 40(quarenta) horas semanais, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, a partir de 30 de Março de 2016.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 28 de Março 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal