PORTARIA Nº 556, DE 02 DE MAIO DE 2024.
9 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 20/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 35, alíneas “g” e “h” da Lei nº. 13.019/2014, designar Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
CONSIDERANDO, que as funções do Gestor e da Comissão estão disciplinas na Lei nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO, o Protocolo 089/2024 do Sistema 1Doc, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor da Parceria para acompanhar e fiscalizar a execução da parceria a ser celebrada decorrente do Termo de Fomento nº 20/2024 – Lei nº 13.019/2014, o seguinte membro:
I – Jonas Ferreira de Almeida, matrícula nº 5460.
Art. 3º Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar a parceria a ser celebrada decorrente do Termo de Fomento nº 20/2024 – Lei nº 13.019/2014, os membros:
Monique Alencar Caetano Altes (efetivo), matrícula funcional nº 6166; Leila Elizabete Tibes Moraes – (comissionado) matricula funcional nº 3593; Viviane Brasil Heidemann (efetivo), matrícula funcional nº 5586.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de maio de 2024.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração