DECRETO EXECUTIVO Nº 080, DE 03 DE MAIO DE 2024.
9 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO cargo de diretor(a) DEPARTAMENTO DE CULTURA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ALTERA-SE PARA diretor(a) administrativo VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o decreto n° 147 de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 129 de 03 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º O cargo de Diretor(a) Departamento de Cultura, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, para Diretor(a) Administrativo passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes atribuições:
Diretor(a) Administrativo
I. Subsidiar e assessorar a Secretária Municipal na construção das políticas municipais de educação e no planejamento e execução dos programas inerentes a educação municipal; II. Assessorar a Secretária nos assuntos diversos relativos à pasta; III. Assessorar a Secretária na tomada de decisões relativas às ações desenvolvidas pela Secretaria; IV. Acompanhar programas e atividades da secretaria; V. Participar do planejamento, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; VI. Acompanhar a utilização dos recursos orçamentários da Secretaria, de acordo com sua finalidade; VII. Monitorar o atendimento as políticas e procedimentos internos da gestão; VIII. Receber e informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; IX. Acompanhar os pagamentos realizados, elaborar diagnósticos e fornecendo subsídios para análise e tomada de decisão pela administração; X. Participar de reuniões técnico-administrativo pedagógicas nas escolas e nos demais órgãos da secretaria Municipal de Educação; XI. Integrar grupos de trabalho e comissões da pasta; XII. Participar de reuniões específicas; XIII. Integrar equipes responsáveis pelo acompanhamento e pelo processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas; XIV. Assessorar a Direção Escolar das unidades da rede pública municipal na execução dos programas de Governo e na utilização dos recursos públicos; XV. Subsidiar as Unidades Executoras das Escolas Municipais na Prestação de Contas dos recursos recebidos; XVI. Zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria; XVII. Receber, analisar e emitir parecer acerca de demandas administrativas da secretaria; XVIII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. XIX. Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de maio de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador(a) de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador(a) Administrativo |
| Gabinete do Prefeito | Diretor(a) de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor Administrativo de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Eventos Culturais |
| Gabinete do Prefeito | Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Coordenador Executivo do PROCON | Coordenador |
| Coordenador de Conciliação do PROCON | Coordenador |
| Coordenador de Compras e Licitações | Coordenador |
| Departamento de RH | Diretor de Departamento de Recursos Humanos |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Diretor de Tecnologia | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Apoio Administrativo | Chefe de Apoio Administrativo |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Chefe de Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Apoio em Tecnologia | Chefe |
| Apoio de Conciliação | Chefe |
| Departamento de Compras | Chefe |
| Assistente do Departamento de Compras | Assistente |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Coordenador Administrativo | Coordenador |
| Diretor(a) Administrativo | Diretor |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Especial | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão de Escrituração e Processo Escolar | Chefe |
| Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Assessor Jurídico | Assessor |
| Coordenador do Departamento de Atenção Básica | Coordenador |
| Departamento de Atenção Básica | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Gabinete da Saúde | Diretor |
| Departamento de Orçamento e Compras da Saúde | Diretor |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão de Compras e Licitação | Chefe |
| Divisão do Gabinete da Saúde | Chefe |
| Manutenção da Secretaria de Saúde | Chefe |
| Assistente Administrativo da Saúde | Assistente |
| Assistente do Gabinete da Saúde | Assistente |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Departamento Financeiro e Tesouraria | Diretor |
| Departamento Administrativo | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor |
| Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal | Chefe |
| Assistente Administrativo e Financeiro | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Departamento de Drenagem | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Compras de Oficina | Diretor |
| Divisão de Manutenção Asfáltica | Diretor |
| Assessor de Apoio Administrativo | Assessor |
| Assessor (a) Administrativo de Infraestrutura | Assessor |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Divisão de Controle e Análise Química da Água | Chefe |
| Administrativo de Infraestrutura | Chefe |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Diretor de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas | Diretor |
| Diretor do Sine | Diretor |
| Diretor(a) de Proteção Social Básica - CRAS | Diretor |
| Diretor(a) Administrativo | Diretor(a) |
| Assessor de Apoio Administrativo | Assessor |
| Divisão Administrativa de Proteção Social Especial | Chefe |
| Divisão de Serviço de Ação e Capacitação Social - Sacs | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Diretor de Paisagismo | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Limpeza Urbana | Chefe |
| Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Apoio de Divisão de Engenharia Civil | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Chefe de Divisão de Desporto | Chefe |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Projetos e Eventos | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Chefe de Eventos | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |