Decreto nº 29/2024 , 1 de Abril de 2024
9 de Maio de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 29/2024 , 1 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.298.787,28 (Tres milhoes e duzentos e noventa e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1429 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.600,00 |
| SUBTOTAL | 45.600,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.26.782.0020.10035 Cód.Reduzido | CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS 1442 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 756.031,54 |
| SUBTOTAL | 756.031,54 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.15.452.0018.20184 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1428 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 178.778,16 |
| 001.23.695.0029.20087 Cód.Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 1437 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 4.852,87 |
| SUBTOTAL | 183.631,03 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20182 | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV |
| Cód.Reduzido | 1438 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.556,10 |
| 001.27.812.0030.20095 | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER | |
| Cód.Reduzido | 1435 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 63.300,87 |
| SUBTOTAL | 64.856,97 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1448 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 397.671,69 |
| Cód.Reduzido | 1372 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1434 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1433 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400.000,00 |
| 002.10.302.0034.10071 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido | 1436 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 |
| 002.10.302.0034.20110 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 1441 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
| Cód.Reduzido | 1447 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 40.339,04 |
| 002.10.302.0034.20114 | MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1440 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 200.000,00 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido | 1397 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód.Reduzido | 1446 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 43.269,91 |
| SUBTOTAL | 2.056.280,64 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.26.782.0055.20054 | MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI | |
| Cód.Reduzido | 1445 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 192.387,10 |
| SUBTOTAL | 192.387,10 | |
| TOTAL | 3.298.787,28 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.