Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2.024, às 07:20 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes da documentação das propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 que tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’.

Aberta a sessão pelo presidente, foi analisada as documentações pendentes sendo que: a empresa (36) Miguez Clinica Medica LTDA, CNPJ: 39.509.241/0001-04, apresentou cópia da Certidão Negativa junto ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação nos lotes 12 (itens 01, 02 e 03) e 19; a empresa (65) M. M. C. de Oliveira, CNPJ: 49.250.876/0001-85, apresentou os declaração de dispensa de Alvará Sanitário, sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação nos lotes 4 (itens 01 e 02), 35, 37, 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02).

Foram abertos também os demais envelopes constantes sendo as seguintes empresas habilitadas para os referidos lotes: (84) Eduardo Gidrao Dantas, CNPJ: 49.703.332/000-21, lote 03 (itens 01, 02 e 03); (86) Bruno Gomes da Silva, CNPJ: 30.658.532/0001-81, lote 17 (itens 01, 02 e 03); (87) W. R. de Almeida, CNPJ: 35.880.777/0001-72, lote 26.

As seguintes empresas deverão apresentar as documentações como constam para fins de conclusão do procedimento de habilitação:(83) Borges Servicos Medicos Eireli, CNPJ: 22.194.410/0001-53, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa e Atestado de Capacidade Técnica;(85) Nucleo de Otorrino do Araguaia, CNPJ: 22.038.117/0001-05, CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa dentro do prazo de validade. As empresas com pendências documentais estão notificadas à apresentar as documentações mencionadas no prazo 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste documento para a conclusão do processo de habilitação.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 06 dias do mês de maio de 2.024 às 08:36 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 06 de maio de 2024.