RESOLUÇÃO Nº 002 DE 06 DE MAIO DE 2024– CMS /NN

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 7142 de 22/09/92 e lei Ordinária 337 de 28 de Abril de 2011 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA nº 002 de 06 de Maio de 2024.

ASSUNTO: APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL ONDANIR BORTOLINI “Nininho” NO VALOR DE R$ 450.000,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Os membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré – MT, apreciaram, discutiram, deliberaram e às 09h30h na manhã no dia 06 de maio de dois mil e vinte e quatro aprovaram a presente Resolução:

Art. 01 – O conselho deliberou e fica aprovado:

Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho”.

Art. 02- Objetivo da Emenda Finalização da Reforma do PSF Nova Nazaré e Manutenção Preventiva de Frota de Veículos da Secretaria de Saúde

Art. 03- Está resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Nova Nazaré, 07/05//2024.

-----------------------------------------------------------------

Enoque de Sousa Lima.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS

Nova Nazaré - MT