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Pref. Sapezal

Celebrado entre o GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT e FORNECEDOR: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – II, PARA ABASTECIMENTO DA FARMACIA MUNICIPAL, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, já qualificado no termo de origem, em observância do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 040/2023, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 045/2023 e nº 052/2023 e demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do número de CNPJ e endereço da fornecedora. 1.2. Com a presente retificação passa a considerar a fornecedora como: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 01.417.694/0001-20, com sede no local denominado Avenida Presidente Tancredo Neves, n.º 2.103, Centro, Caratinga/MG, CEP: 35.300-102.

CLAÚSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o apostilamento para fins de regularização das informações da fornecedora, a fim de dar transparência e licitude aos atos praticados, pois conforme solicitação da fornecedora, em anexo, houve o encerramento da filial, a qual fora substituída ao CNPJ da matriz acima descrito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 191/2023.

E, por assim restar convencionado, assinam o presente aditivo contratual, em três vias de igual teor e forma, as partes contratantes, bem como duas testemunhas.

Sapezal-MT, 06 de maio de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal