PORTARIA N°. 217/2024

De: 06 de maio de 2024

“Concede Licença Especial a servidora Angelica Bittencourt e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Angelica Bittencourt, nomeada no cargo efetivo de Agente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Finanças referente ao quinquênio de 05/03/2019 a 04/03/2024 para usufruir nos meses de Maio, Junho e Julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal