ATA N.º 006/2024/CMDCA - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às sete horas e quarenta cinco minutos, a Presidente do CMDCA, Eliane Barbosa Alves deu início a reunião com um momento de oração e em seguida as deliberações das pautas do dia: 1ª Pauta: Edital de Chamamento Público 001/2024; 2ª Pauta – Edital do Banco Itaú – 3ª Pauta – Campanha 18 de Maio. Na sequência, a primeira Pauta a Presidente apresentou no data show o Edital de Chamamento Público 001/2024 que contempla a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para fins de celebração de parcerias visando a execução, na esfera territorial do Município, de projetos que tenham como objetivo principal o desenvolvimento comunitário, pessoal e social e cujo público alvo sejam crianças e adolescentes, da Política Pública de Assistência Social do Município de Mirassol d’Oeste, a serem executados até 31/12/2025, com investimentos específicos, por meio de celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento. A Prefeitura de Mirassol d’Oeste disponibilizará para o período de 2024 a importância de até R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para destinação aos projetos objeto deste edital vinculados à política de proteção à criança e ao adolescente. Frisou a importância do prazo para ser entregue os projetos até a data de 20 de maio. A segunda pauta, a Presidente apresentou o Edital FIA 2024 do Banco Itaú Social, o mesmo aceitará apenas inscrições efetuadas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança ne do Adolescente – órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão dos seus respectivos Fundos. O Edital está aberto para inscrições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. As inscrições no Edital FIA 2024 serão iniciadas às 09h00 (horário de Brasília) do dia 06/05/2024 e se estenderão até às 18h00 (horário de Brasília) do dia 05/07/2024. A pedido da Presidente, disponibilizarei no grupo de WhatsApp o referido edital para um maior conhecimento. Posteriormente, a terceira pauta sobre a Campanha Faça Bonito – 18 de maio - dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente.Eliane explicou que de acordo com a faixa etária são trabalhados os desenhos, tem como símbolo uma flor que remete à lembrança dos desenhos da primeira infância, associando também a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável e protegido. Foi distribuído folders e panfletos de 18 de Maio para os conselheiros presentes. A Presidente informou ao Conselho que foi enviado um ofício ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA/MT solicitando informações sobre a Campanha 18 de Maio, até a presente data não obtivemos resposta. Foi feito o convite para participar do desfile cívico no dia 14 de maio às 16h em frente à Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz em alusão a emancipação política do município. Nada mais a relatar foi encerrada as 9h e Eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente Ata que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

MÁRCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA

ELIANE BARBOSA ALVES

DANIELA MARIA DE JESUS MOREIRA

PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA

ANGELA MARIA GOMES VIANA DE OLIVEIRA

PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES

HORACIO CARDOSO TERRA

IRMÃ PATRICIA DOS SANTOS