TERMO DE AUTORIZAÇÃO
9 de Maio de 2024
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “NEGÃO CHANDON” PARA ATENDER AO 6º CIRCUITO CULTURAL DO ARAGUAIA E TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
| Favorecidos | REGINALDO COSTA BATISTA – ME CNPJ: 18.262.778/0001-34 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 23/07/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 08 de maio de 2024.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal