SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Fornecedora/Contratada e a retribuição da Contratante, no Ata de Registro de Preço/Contrato nº 017/2023, que, respectivamente, a empresa MS BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 05.526.848/0001-72 e a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento de medicamentos, destinado aos usuários do sistema único de saúde, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao acréscimo que alguns medicamentos sofreram, verificado nos medicamentos abaixo relacionados.

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e art. 18 §1º Decreto Federal nº 7892/2013.

Ficam ratificados os preços praticados no período de 23/04/2024 a 08/05/2024 com o valor a ser praticado a partir desta data:

ITEM	MEDICAMENTO	DATA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO EM ATA	VALOR UNITÁRIO APOSTILADO (R$)
178	BESILATO DE LEVANLODIPINO 5 MG	07/05/2024	124,40	148,46
93	FUMARATO DE FORMOTEROL +BUDESONIDA 12/400MCG	07/05/2024	175,90	194,30
220	CUMARINA 15 MG TROXERRUTINA 90 MG	07/05/2024	69,76	73,00
176	ALOGLIPTINA E PIOGLITAZONA 25MG + 30MG	07/05/2024	220,50	256,39

Cocalinho-MT, 07 de Maio de 2024.

PREFEITRUA MUNICIPAL DE COCALINHO MT

Contratante

MS BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Contratada