Dispõe sobre a aprovação do projeto de Aquisição de Materiais para Pavimentação no município de Juína/MT, e dá outras providências.

PAULO AUGUSTO VERONESE, PREFEITO MUNICIPAL, DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria;

RESOLVE:

Art. 1°- Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO
Aprovação do Projeto	Aquisição de materiais para pavimentação. Área Total: 213.174,36 m²	Projeto de Pavimentação EDUARDO C. SHIMBA JR Engenheiro Civil CREA: 1215690975
		Projeto de Drenagem BERNARDO REIS DE MELLO ALMEIDA Engenheiro Sanitarista E Ambiental CREA: 1212135490

Profissionais responsáveis pela aprovação: Jonas Botan – CREA MT 034430.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 08 de maio de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

JONAS BOTAN

Responsável Técnico da análise na Prefeitura

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.