CREDENCIAMENTO N° 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 007/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000670/0001-67

CONTRATADA: CONSTRU HD LTDA

CNPJ: 53.559.849/0001-65

OBJETO CREDENCIAMENTO: É OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÕES DE ENGENHEIRO(A) CIVIL E ARQUITETO(A), ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, NOS TERMOS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

CONFORME ART. 6º, INCISO XLIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DEFINE-SE CREDENCIAMENTO COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS OU FORNECER BENS PARA QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, SE CREDENCIEM NO ÓRGÃO OU NA ENTIDADE PARA EXECUTAR O OBJETO QUANDO CONVOCADOS.

O CRITÉRIO DE SELEÇÃO É O PREVISTO NO ART. 79, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OU SEJA, PARALELA E NÃO EXCLUDENTE: CASO EM QUE É VIÁVEL E VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES SIMULTÂNEAS EM CONDIÇÕES PADRONIZADAS.

A FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SEUS QUANTITATIVOS, VALORES, PRAZOS ETC. ESTÃO PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: ATUAR COMO ENGENHEIRO, PARA FISCALIZAR AS OBRAS DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.031,08 (NOVE MIL TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 07 DE MAIO DE 2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL