RESULTADO DO PROCESSO LICITATORIO N. 20/2024 INEGIXIBILIDADE N. 04/2024

ASSUNTO: Processo Administrativo para a Locação de imóvel para o para o funcionamento do Pátio da Prefeitura Municipal no distrito de Novo Paraiso, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2476/2023.

CONTRATADO: JOAQUIM FOGAÇA DE SOUSA, CPF n° 507.526.931-15

VALOR: total da contratação é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Por estas razões, diante Das justificativas apresentadas e posição jurídica pela legalidade do procedimento, AUTORIZO a abertura de processo licitatório com a condução efetiva de todas as fases.

Ribeirão Cascalheira/MT, 07 de maio de 2024

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal