PORTARIA Nº. 292/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Benedita Sebastiana dos Santos’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Benedita Sebastiana dos Santos, portadora do RG nº. 465644 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 482.240.571-00, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 20/04/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2019 a 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres