EDITAL Nº 002/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
9 de Maio de 2024
CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS
O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, portador do RG nº 5060425773 SSP/RS e CPF Nº 929.162.010-68, residente e domiciliado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, atendendo o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA.
A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal e transmitida na página Oficial do Município no endereço eletrônico https://www.facebook.com/@cnparecis e no instagran @prefeituradecamponovodoparecis, no dia 28 de maio de 2024, terça-feira às 18h30min..
A AUDIÊNCIA PÚBLICA terá como pauta;
a) Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre, janeiro a abril de 2024, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; b) Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, janeiro a abril de 2024, do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis – MT, em atendimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo 36 da lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;Campo Novo do Parecis, ao 08 dia do mês de maio de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal