O Município de Cotriguaçu por meio de seu representante legal, Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito, vem declarar, para os devidos fins, que no período de 2021 até o momento de 2024 não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo município.

A presente declaração é emitida em cumprimento à exigência legal, a qual determina a obrigatoriedade de que os órgãos públicos publiquem periodicamente informações sobre a existência ou não de sanções aplicadas a empresas contratadas.

Ressaltamos que a presente declaração se baseia nos dados disponíveis nos sistemas internos da administração pública municipal, os quais são atualizados periodicamente.

Cotriguaçu MT, 08 de maio de 2024.

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Cotriguaçu