Dispõe sobre a nomeação dos Membros para Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e em observância às disposições contidas na Lei 478 de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Barão de Melgaço-MT e dá outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) na Lei 478 de 14 de novembro de 2017, do município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do art. 7º da Lei Nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

RESOLVE:

Art 1º . Nomear Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

Nome	Instituição
José Jorge da Costa	Secretario Municipal de Educação
Catarino Sebastião de Arruda	Técnico da SME
Luciane Gomes Amorim da Silva	Técnico da SME
Lucineth Domingas Gonçalves	Técnico da SME
Paulo dos Santos Barros Gonçalves	Técnico da SME
Sueli Maria da Silva Gonçalves	Técnico da SME

Art 2º . Compete a Equipe Técnica de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I- Coletar dados, atualmente, em fonte de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros relativos em âmbito municipal; II- Organizar os documentos oficiais de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, portarias; decretos; relatórios; peças orçamentárias; (LOAS, LDO, PPA....), Plano de Ações Articuladas – PAR e outros. III- Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias. IV- Reler o Plano continuamente, relacionando metas, indicadores e as estratégias de forma cronológica, possibilidade melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução. V- Divulgar, periodicamente, os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, nos respectivos SITES institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação. VI- Verificar previsões orçamentárias. VII- Verificar prazos e o período de avaliação; VIII- Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos. IX- Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta; X- Emitir Notas Técnicas que subsidiaram a gestão, no Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PME. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação de Educação junto aos seus pares. XI- Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento a Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME. XII- Encaminhar os registrar de cada etapa ao Dirigente Municipal de educação para validar o trabalho. XIII- Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Art 3º. Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete da Portaria, 05 de maio de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal