SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador do Cras estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 669/2023 de 28 de Março de 2023 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora ESTER ROSA DA SILVA LIMA, portador da Carteira de Identidade nºRG 12029602 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 828.216.821.15, do cargo em comissão de COORDENADOR DO CRAS.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 02 de Maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 05 de Maio de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal