I – SEBRAE/MT – Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso, com sede ao foro em Cuiabá/MT, sito na Avenida Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001-52, neste ato, representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e do CPF/MF nº 056.933.227-34, e por sua Diretora, Sra. Eneida Maria de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº 0153 CRA/MT, e do CPF nº 178.006.331-87, doravante denominado de CONTRATADO.

II – Prefeitura Municipal de Querência, inscrita no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, situada à Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, s/n, Setor C, CEP – 78.643-000 e nesse ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, portador (a) do CPF nº 437.706.300-68, RG: 50.271.543-83 SSP/PC e pelo Secretario de Agricultura, Sr. Eleandro Mariani Ribeiro, portador do CPF nº 738.117.690-49 RG nº 1063898082 SJTC/RS, doravante e denominado simplesmente CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

- O CONTRATADO se compromete a executar para o CONTRATANTE, a tarefa indicada a seguir: “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BALDE CHEIO NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, ONDE SERÃO CAPACITADOS TÉCNICOS DEFINIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DE ACORDO COM A METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELA EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE” CONFORME ABAIXO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O CONTRATADO se compromete a executar a tarefa indicada na “Cláusula Primeira”, no período de 07/04/2016 à 31/12/2016; conforme abaixo:

CLÁUSULA QUINTA – DOS HONORARIOS

5.1 – O preço ajustado é de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais), que pagará o CONTRATANTE ao CONTRATADO(A) em 01(uma) parcela, sendo:

Parcela única no valor de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais) a ser quitada em até 03 meses (90 dias) após a assinatura do mesmo;

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1 – O presente contrato vigerá, administrativamente, para pagamentos e ultimações, da data de sua assinatura até 268 (duzentos e sessenta e oito) dias corridos, vencendo em 31 de Dezembro de 2016.

Querência/MT – 07 de Abril de 2016.

CONTRATANTE (S):

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GILMAR REINOLDO WENTZ ELEANDRO MARIANI RIBEIRO

Prefeito Municipal Secretario de Ind. Com. Agric. Meio Amb. E Turismo

CPF: 437.706.300-68 CPF: 738.117.690-49