MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, e, de outro lado, a empresa ENGPREV SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI, CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, o Sr. CLAUDECI LEMES DOS SANTOS.

Após uma revisão do contrato mencionado, identificamos a presença de um erro material que compromete a viabilidade e a execução adequada do mesmo. Vez que constou no Estudo Técnico Preliminar a necessidade de assessoria em saúde e segurança do trabalho, sendo 08 (oito) horas semanais por 12 (doze) meses.

Contudo, ao ser publicado o aviso de licitação, o objeto descrito conteve um erro material, deixando de ser incluído a assessoria em

saúde e segurança do trabalho, pelas horas presenciais descritas no EstudoTécnico Preliminar. Considerando que houve vícios de “erro material” no processo de licitação na modalidade dispensa 008/2024 ocorrida neste município de Cláudia/MT, onde de forma errônea foi omisso e faltou clareza no objeto, em discrepância ao Termo de Referência e Estudo técnico Preliminar, quanto a “obrigatoriedade de o Contratado se fazer presente in loco semanalmente no município de Cláudia/MT prestando serviço licitado”.

Diante do equívoco e erro material tornou-se inviável a prestação do serviço por parte da Contratada pelo preço e valor ajustado no Contrato 018/2024, tendo em tratativas Contratante e Contratada de formaconsensual optado pelo Rescisão e cancelamento sem ônus para ambas as partes.Logo, a alternativa é a rescisão contratual de forma bilateral.

Cláudia - MT, 08 de maio de 2024.