Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 338/2023, em nome do Senhor HUGO RODRIGUES GUIADECKI, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 338/2023 foi emitido em 23/10/2023, com vigência inicial de 23/10/2023 até 29/02/2024;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário.

III - que o contratado requereu, em 26/01/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 26/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 338/2023, emitido em 23/10/2023, com vigência inicial de 23/10/2023 até 29/02/2024, em nome do Senhor HUGO RODRIGUES GUIADECKI, Brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 092.614.971-79 e Identidade RG nº 3.256.394-9 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 21/09/2018, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 26 de janeiro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal