Processo licitatório n. 011/2024

Após análise deste processo licitatório, e com fundamentação nos pareceres jurídico e técnico, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa contrata descritos abaixo.

Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda e do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial.

OBJETO	Contratação de empresa especializada para aquisição, prestação de serviço de recarga e manutenção dos extintores de incêndio
FUNDAMENTAÇÃO	Lei n. 14.133/21, art. 75, II Decreto n. 96/2023, art. 80
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL	PCA 2024, 3. Serviço Administrativo Geral; subitem 9. Recarga e manutenção de extintores de incêndio
CONTRATADA	NOME: AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA CNPJ nº: 04.250.094/0001-08 ENDEREÇO: Rua F, n. 327, setor F, Alta Floresta-MT CONTATO: (66) 3521-3456

Carlinda, 08 de maio de 2024

José Henrique Bertpaglia

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda