PORTARIA N°. 219/2024.

De: 06 de maio de 2024.

“Concede Licença Saúde a servidora Maria Eduarda Ferreira da Silva e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Maria Eduarda Ferreira da Silva inscrita no CPF nº 090.293.774-02, matrícula nº 1088, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 06/05/2024 a 20/05/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 21/05/2024 a 04/06/2024 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal