"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NA SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores municipais, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Municipal para recebimento provisório e definitivo das obras da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, nos moldes estabelecidos no Art. 140, Inciso I, Alínea B, da Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos:

- Cesar Silva – Secretário de Urbanismo de Paisagismo.

- Emilli Alini Reina – Engenheira Civil.

- Thierry Clemente Dias Guerra Semensato – Engenheiro Civil.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal