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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 971.683,16 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.629 de 30 de abril de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 971.683,16 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.14.00 - Diárias Civil

2.500.0000000

3.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

2.500.0000000

8.490,00

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras

2.500.0000000

50.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500.0000000

174.960,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

2.500.0000000

28.783,16

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.50.41.00 - Contribuições

2.500.0000000

35.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

2.500.0000000

90.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500.0000000

349.450,00

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

2.500.0000000

5.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

2.500.0000000

130.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

2.500.0000000

97.000,00

Total

971.683,16

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

LSS