DECRETO N°. 5.145/2024
9 de Maio de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 971.683,16 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.629 de 30 de abril de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 971.683,16 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias Civil | 2.500.0000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 8.490,00 |
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras | 2.500.0000000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 174.960,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 28.783,16 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 2.500.0000000 | 35.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 90.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 349.450,00 |
| 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 2.500.0000000 | 5.000,00 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 130.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 97.000,00 |
| Total | 971.683,16 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS