DECRETO N°. 5.151/2024
9 de Maio de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 381.804,93 (TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.636 de 02 de maio de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 381.804,93 (trezentos e oitenta e um reais, oitocentos e quatro reais e noventa e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 4.468,60 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.700.0000000 | 248.400,62 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.755.0000000 | 128.935,71 |
| Total | 381.804,93 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS