SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 27 de março de 2024:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024	013/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARLINDA – MT	SAÚDE	Gestor: Titular: Elen Cristina Martins Rosa	Viviane Rocha e Silva
	014/2024			Fiscal: Cristina Moraes Vieira	Emanuele Erica Gonçalves de Souza
			OBRAS	Gestor: Adriano de Oliveira Escorsin	Jaime Zapelini
				Fiscal: Jose Roberto Linares	Adriano de Oliveira Escorsin
			AGRICULTURA	Gestor: Gilberto Mendonça	Mário Antônio de Oliveira
				Fiscal: Mário Antônio de Oliveira	Gilberto Mendonça

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de maio de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal