CONTRATO: Nº 033/2024; CONTRATANTE: Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso; CONTRATADA: INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA - INDEPAC; VALOR R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024; VIGÊNCIA: 02/05/2024 à 31/12/2024; PROCESSO: Dispensa de Licitação N° 014/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE EM PESQUISA DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E QUE DETENHA INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT; LEGALIDADE: As partes ficam sujeitas as normas estabelecidas na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, assim como as clausulas contratuais.