DECRETO MUNICIPAL Nº 2.456, DE 02 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor efetivo em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado no cargo comissão de Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão (status Secretário), de livre nomeação e exoneração, o servidor efetivo Divino Cândido Cardoso, portador da CI-RG n° 1291004-0 SSP-MT e CPF n° 000.734.641-71.

Art. 2º Fica o servidor, ora exonerado, nomeado no cargo de comissão de Supervisor de Fiscalização Tributária (status Secretário).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal