"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) FABIO TIBOLAe dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) FABIO TIBOLA, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula nº 2214, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, paraNível 07, nos termos da fundamentação legal supramencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de maio do ano corrente, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de maio de 2024, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá