“Estabelece a Comissão Municipal destinada a Operacionalizar, Acompanhar e Avaliar a Execução das Diretrizes Legais da Lei 14.399 de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de São José do Povo-MT.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO: A necessidade de implementação da Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Aldir Blanc e as ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas.

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 06 de maio de 2024 os seguintes membros para compor a Comissão Especial destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Aldir Blanc, no âmbito do município de São José do Povo-MT, compondo-se dos seguintes membros:

a) Titular: Luzia Micaelli Duarte Lellis, inscrita sob nº de CPF: 038.994.411-41, Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Suplente: Juliana da Silva dos Santos, inscrita sob nº de CPF: 054.465.941-42, Representando a Sociedade Civil Organizada e Secretaria Executiva.

b) Titular: Arlene de Souza Oliveira inscrito sob nº de CPF: 840.814.141-49, Representante da Secretaria Municipal de Saúde também com o cargo de Presidente da Comissão.

Suplente: Elenir Araújo da Silva inscrito sob nº de CPF: 909.736.071-49, Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

c) Titular: Nilson Bezerra de Lima, inscrita sob nº de CPF: 690.573.541-87, Representante do Poder Legislativo.

Suplente: Aurelindo Caetano de Oliveira,inscrita sob nº de CPF:042.922461-30, Representando a Sociedade Civil Organizada.

d) Titular: Bruna Neves Lellis inscrita sob nº de CPF:059.012.831-04, Representando a Secretaria Municipal de Educação. Suplente: Valter Corrêa Cadide, inscrita sob nº de CPF: 384.809.991-87 Representante do Paço Municipal.

Art. 2º. Compete a Comissão: Planejar, Organizar, Coordenar e Executar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Paulo Gustavo e providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.

Art. 3º. A Comissão da Lei Paulo Gustavo será formada por 8 (oito) integrantes e terá como coordenadora a Sra. Arlene de Souza Oliveira .

Art. 4º. Os Integrantes da Comissão não poderão concorrer aos editais referentes à Lei Aldir Blanc.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, que deverão interpretar as regras previstas neste Edital.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Povo/MT, 06 de maio 2024.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal