DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO A SER UTILIZADO, NA DATA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2024 NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pelas Leis Municipais n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o modelo, dados e características contidas na Cédula Eleitoral a ser usada no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Barra do Bugres, na data do dia 02 de junho de 2024, conforme abaixo descrito:

I – Papel A4, em gramatura 150, tamanho 21 x 15 cm;

II - A impressão deverá conter logomarca do CMDCA (frente), espaço para assinatura do Presidente, Secretário e Mesário; espaço para a senha de segurança (verso); nome da candidata na parte interna.

Art. 2° - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente CMDCA

Barra do Bugres – MT

Biênio 2023/2025

Barra do Bugres-MT, 08 de maio de 2024.