PORTARIA DE Nº 228 DE 02 DE MAIO DE 2024.
9 de Maio de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento apresentado pela servidora.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora relacionada na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | MAT | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| 1 | 43 | Coraci Antônia da Costa | 09.10.2023 A 08.10.2024 | 15.03.2024 A 29.03.2024 | 30 |
| 08.05.2024 A 22.05.2024 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 02 de maio de 2024.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal