DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 13 (TREZE) DE MAIO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO) “DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o dia 13 (treze) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) – Dia de Nossa Senhora de Fátima Padroeira da cidade de Nova Marilândia;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia a segunda feira do dia 13 (treze) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) – Dia da Padroeira da Cidade Nossa Senhora de Fátima;

Art. 2º. O ponto facultativo ora decretado se destinará aos órgãos e entidades da Administração Direta do Município, exceto aos serviços essenciais, que atenderão na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários Municipais dos respectivos órgãos;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 08 (oito) dias de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT