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Pref. Várzea Grande

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA 03 de maio de 2024, às 08:30horas.

LOCAL Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Avaliação e homologação das candidaturas inscritas no processo eleitoral de escolha das entidades representativas da Sociedade Civil Organizada do Conselho, de acordo com os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 5163/2023 e na Resolução nº 001/CONCIDADE/2024 (Edital de Convocação para o preenchimento de vagas da categoria Sociedade Civil Organizada).

MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA PRESENTES

1. João Carlos Cardoso - Presidente do Conselho;

2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;

3. Waldisney Moreno Costa - Secretaria Municipal de Viação e Obras;

4. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secret. Mun. de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo;

5. Gleiton Matos Martins – Secret. Mun. Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação;

6. Enodes Soares Ferreira – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos;

7. Cláudio José da Silva - Secretria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

Odilson de Souza Nepomuceno

ABERTURA: Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, o Presidente do Conselho da Cidade, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a Sessão plenária e passou a deliberar sobre a ordem do dia que trata da avaliação e homologação das candidaturas inscritas no processo eleitoral de escolha das entidades, representativas da Sociedade Civil Organizada do Conselho, de acordo com os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 5163/2023 e na Resolução nº 001/CONCIDADE/2024, referente ao Edital de Convocação para o preenchimento de vagas da categoria Sociedade Civil Organizada (SCO). Prosseguindo, lembrou ao todos que a Comissão Eleitoral deu conhecimento à comunidade varzeagrandense, tornando pública a lista dos candidatos inscritos no processo eleitoral, que irão atuar nos segmentos do Movimento Social, da Classe Social e dos Conselhos Profissionais, confome registrado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), em 19/04/2024. Isto posto, considerando o encerramento do processo de inscrições e a inexistência de impugnação de candidatos por parte da população em geral, o Presidente passou a palavra ao Secretário Geral da Comissão Organizadora, Wilson Alves de Lima Filho, para dar início às análises das documentações constitutivas das entidades credenciadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, através dos protocolos emitidos via sistema Gespro, a fim de participarem do crivo do Conselho. Após a realização das análises documentais, a comissão técnica confirmou que as documentações apresentadas estavam de acordo com os requisitos solicitados no item 10, da Resolução nº 01/CONCIDADE/2024, publicada no Jornal Oficial (AMM), em 25/03/2024, resultando no deferimento dos requerimentos de inscrição das seguintes entidades, a saber: 1. Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL/VG; 2. Conselho Regional CREA/MT; 3. Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios - SECOVI/MT; 4. Lar dos Idosos São Vicente de Paulo – SSVP/VG; 5. Associação das Construtoras e Incorporados – ACIMT/MT; 6. Sindicato dos Engenheiros – SENGE/MT; 7. Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MT; 8. Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor – SINCAD/MT; 9. OAB Subseção Várzea Grande; 10. Associação dos Catadores de Material Reciclável/VG – ASCAVAG; e 11. Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande – ACIVAG, ficando o processo de análise e deferimento aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi apresentado o processo pertinente a instituição Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – AEST/RMVRC, cuja análise da Comissão Técnica resultou no indeferimento de seu requerimento de inscrição, por não cumprimento dos requisitos e pela entrega parcial das documentações. Em seguida, o Presidente retomou o uso da palavra e reforçou que, após a apresentação do resultado das análises documentais na Audiência Pública, a se realizar de forma virtual no próximo dia 08/05/2024, será dada publicação final do resultado das homologações e efetivação por meio de Decreto. Lembrou ainda que, após a Audiência Pública, caso ocorra impugnação ao resultado e/ou recurso ao plenário do Conselho pela população em geral, deverá ser protocolada defesa junto à Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do ato, conforme disposições contidas na Resolução nº 001/CONCIDADE/2024, publicada no Diário Oficial (AMM), em 25/03/2024. Por fim, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo o precioso empenho e dedicação dos nobres colegas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10:35h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente Ata. Várzea Grande-MT, 03 de maio de 2024.

COMISSÃO ELEITORAL

JOÃO CARLOS CARDOSO

PRESIDENTE

WILSON ALVES DE LIMA FILHO

SECRETÁRIO GERAL DA COMISSÃO

WALDISNEI MORENO COSTA

MEMBRO

CLÁUDIO JOSE DA SILVA

MEMBRO

GLEITON MATOS MARTINS

MEMBRO

AUGUSTO CESAR MIRANDA E ALMEIDA

MEMBRO