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Pref. Várzea Grande

PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DO CONSELHO DA CIDADE – CONCIDADE, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, REALIZADA PELA SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO DIA 08 DE MAIO DE 2024.

Aos oito dias, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30 horas, com transmissão virtual por meio de videoconferência, realizou-se a reunião virtual de AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2024, em cumprimento ao estabelecido na Lei Municipal nº 5163/2023, publicada no diário oficial dos Municípios (AMM) em 14/12/2023, e Resolução nº 001/CONCIDADE/2024, publicada no diário oficial (AMM), em 25/03/2024, referente ao Edital de Convocação, cuja realização se deu especificamente com o propósito de prover o preenchimento de vagas ao segmento da Sociedade Civil Organizada, do Conselho da Cidade – CONCIDADE, do município de várzea grande, no Estado de Mato Grosso. Após a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho e representante do prefeito Kalil Sarat Baracat, João Carlos Cardoso, desejou as boas-vindas a todos e agradeceu a preciosa presença dos participantes os Secretários Municipais, representantes do Poder Legislativo, servidores públicos municipais, técnicos e munícipes interessados, bem como, estiveram também participando diversas entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, atuantes no município de Várzea Grande e oriundas dos segmentos dos Movimentos Sociais, Classe Empresarial e Conselhos Profissionais. Na oportunidade, ressaltou sua admiração pelo esforço e grande dedicação das entidades em construir uma cidade mais próspera e melhor para se morar, mesmo considerando que o exercício do mandato de Conselheiros Municipais do Concidade é considerado como serviço público relevante e não remunerado. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Secretário Geral da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, que ao cumprimentar os presentes, enfatizou a todos sobre o propósito essencial da realização da audiência pública, que trata-se do processo de escolha para eleição das 11 (onze) Entidades, representativas do segmento da Sociedade Civil Organizada, comprometidas com a questão urbana e social, as quais deverão ser divididas e distribuídas em 03 (três) entidades oriundas do Movimentos Sociais; 03 (três) entidades oriundas da Classe Empresarial; e 05 (cinco) entidades oriundas dos Conselhos Profissionais, cujo mandato será exercido por 2 (dois) anos, com a possibilidade de 1 (uma) recondução. O Secretário fez questão de relembrar que os novos membros do Conselho, titulares e suplentes, representantes do Poder Público Municipal, foram anteriormente eleitos e nomeados através do Decreto nº 13/2024, publicado no jornal oficial AMM em 29/02/2024, pelo qual foi também nomeada a Comissão Eleitoral para tratar das análises documentais, confome disposto na Deliberação nº 01/2024, publicada no diário oficial AMM em 21/03/2024. Prosseguindo, ressaltou a todos que o Conselho da Cidade de Várzea Grande deverá ser composto por 22 Conselheiros, em composição paritária, sendo 50% oriundos do Poder Público e 50% oriundos da Sociedade Civil Organizada, além de seus respectivos suplentes, em cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 5163/2023. Prosseguindo, o Secretário fez menção ao conteúdo da Resolução nº 01/2024, no que diz respeito ao período das inscrições, as quais foram realizadas na Secretaria Municipal de Planejamento, com início em 26/03/2024 e término em 16/04/2024. Após encerrado o período das inscrições, tornou-se pública, por meio da Comissão Eleitoral, a lista de inscritos para o processo de escolha das entidades participativas da Sociedade Civil Organizada. Lembrou ainda que as documentações encontram-se arquivadas na secretaria do Conselho da Cidade e no Portal Transparência da Prefeitura. O Secretário recapitulou que para continuar o processo de escolha, foi também convocada reunião extraordinária da Comissão Eleitoral para o dia 02/05/2024, não havendo no dia quórum suficiente dos membros da Comissão, sendo remarcada para o dia 03/05/2024, para que houvesse o cumprimento das devidas análises documentais. Na oportunidade foram registrados 12 inscritos para 11 entidades a serem eleitas. Neste exato momento da audiência pública, o Secretário fez uma pausa e abriu a todos a oportunidade do uso da palavra, pelo tempo de três minutos. Como não houve manifestação de nenhum participante, continuou fazendo a leitura na íntegra da ata de reunião da Comissão Eleitoral, realizada no dia 03/05/2024. Após a leitura, passou a apresentar o resultado das análises documentais proferidas pela Comissão Eleitoral do Concidade. Neste momento, informou aos presentes que será publicada ainda na data de hoje a lista aprovada pela Comissão Eleitoral, na qual ficarão deferidas as seguintes inscrições: Entidades como representantes do MOVIMENTO SOCIAL: Lar dos Idosos - Sociedade São Vicente Paulo (SSVP), Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASCAVAG e Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de MT – SINCAD; Como representantes da CLASSE EMPRESARIAL: Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL/VG, Associação das Construtoras e Incorporados de MT – ACIMT e Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande – ACIVAG; Como representando das ENTIDADES PROFISSIONAIS: OAB – Subseção de Várzea Grande, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MT, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MT – CAU, Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso – SENGE/MT e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração – SECOVI. Continuando, informou a todos sobre a empresa que fora indeferida por motivo de entrega de documentação incompleta, sendo a instituição Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – AEST/RMVRC. Em sequência, o Secretário informou que também será publicada ainda hoje a ata da Comissão Eleitoral, na qual ficou aberto, de acordo com o edital da Audiência Pública, o prazo para impugnação de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de publicação de 09/05/2024. Havendo impugnação, a entidade impugnada terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar defesa, contados da publicação do ato. Não havendo impugnação, irá prosseguir com encaminhamento ao Prefeito Municipal para publicação e nomeação dos membros indicados pelas instituições, como Conselheiros titulares e suplentes. Após todo este procedimento, será feita convocação mediante Jornal Oficial dos Municípios (AMM), para efetivação das nomeações e posse dos membros da Sociedade Civil Organizada, ficando assim cem por cento completa a composição dos membros do Conselho da Cidade de Várzea Grande. Por fim, o Secretário abriu novamente a todos a liberdade do uso da palavra. Como não houve nenhuma manifestação, o Secretário agradeceu profundamente a participação de todos, esperando que nos encontremos logo para dar início à agenda dos trabalhos já programada. Em seguida, foi repassada a fala ao Presidente para proceder com o encerramento dos trabalhos, tendo em vista que o objetivo desta Audiência Pública foi tão somente a apresentação dos membros inscritos, bem como do resultado do processo eleitoral. Ao retomar o uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a reunião desejando a todos pleno sucesso e prosperidade nesta nova empreitada e ricas bençãos de Deus sobre todo os trabalhos realizados. Várzea Grande - MT, 08 de maio de 2024.

João Carlos Cardoso

Presidente do Conselho da Cidade

Wilson Alves de Lima Filho

Procuradoria Geral do Município

Secretário Geral da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral