PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 038/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2024, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL, pertencente à empresa DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 26.792.580/0001-90, com sede na Av. Oito de Abril, 1610, Bairro Jardim Independência, na cidade de Cuiabá-MT, CEP nº 78.031-000, no valor de R$ 25.508,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e oito reais), conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão de equipe de Apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 08 de Maio de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal