PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– CMEC/MT

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.327 de 28 de maio de 2012, alterada pela Lei nº 3.008 de 07 de dezembro 2021 que dá nova redação à Lei nº 2.162/2008 que define a composição, competência e estrutura do Conselho Municipal de Educação de Cáceres, e também o que dispõe o Regimento Interno do CMEC, por meio de Reunião da Comissão Especial Temporária realizada no dia 08/05/2024, informa a alteração do cronograma e horários para a realização da eleição dos segmentos da Câmara de Educação Básica –CEB e Câmara Específica Para O Acompanhamento E Controle Social Sobre A Transferência, Distribuição E A Aplicação Dos Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação- CACS/FUNDEB, de acordo com os procedimentos presente no Edital nº 001/2024/CMEC/MT.

I – DO CRONOGRAMA DE AÇÕES

1.1. Dia 15 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara da CACS/FUNDEB: Segmento de Representantes dos diretores das escolas básicas públicas, às 14h00, na sede do CMEC, para reunião, votação e eleição entre os pares e registro em ata;

1.2. Dia 15 de Maio de 2024, data para apresentação dos indicados para representar a Câmara da CACS/FUNDEB: Segmento de Representantes de Organizações da Sociedade Civil às 14h00, na sede do CMEC, para reunião, votação, eleição entre os pares e registro em ata.

1.3. Dia 16 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de Representante dos Professores da Rede Pública Municipal, ensino fundamental – Zona Rural às 14h00, na sede do CMEC, para reunião, votação, eleição entre os pares e registro em ata.

1.4. Dia 16 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de representantes dos Professores da Rede Pública Municipal, que atuam na Educação Infantil às 15h00, na sede do CMEC, para reunião, eleição entre os pares, votação e registro em ata.

1.5. Dia 16 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de representantes das Instituições de Ensino Privadas que atenda a Educação Infantil às 15h00, na sede do CMEC, para reunião, votação eleição entre os pares e registro em ata.

1.6. Dia 17 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de representantes de Pais de alunos das instituições de ensino da rede pública municipal às 14h00, na sede do CMEC, para reunião, votação eleição entre os pares e registro em ata.

1.8. Dia 17 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de representante dos Professores da Rede Pública Municipal, que atuam no ensino fundamental – Zona Urbana às 14h00, na sede do CMEC, para reunião, votação, eleição entre os pares e registro em ata.

1.9. Dia 17 de Maio de 2024, data para apresentação dos eleitos em cada instituição de ensino para representar a Câmara de Educação Básica – CEB: Segmento de representantes de Entidade Civil às 15h00, na sede do CMEC, para reunião, votação, eleição entre os pares e registro em ata.

II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Temporária.

COMISSÃOTEMPORÁRIA:

I. Edinéia Natalino da Silva Santos

II. Luiz Felipe Gonçalves Amarante dos Santos

III. Sandra Maria Netto IV. Silvia Fernandes Ferreira

Cáceres- MT, 08 de Maio de 2024.

Edinéia Natalino da Silva Santos

Presidente da Comissão Temporária Especial

Conselho Municipal de Educação/CMEC

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024/CMEC/MT