EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
10 de Maio de 2024
Fomento nº 21/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis – AAPCNP.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis/MT - AAPCNP, para apoio financeiro ao projeto “Aquisição de Ração”, devida a demanda de animais que vem crescendo a cada dia, cujo o termo de fomento será no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem pagos em parcela única, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001. Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental
Programática: 10.001.10.305.0012.20100.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – aplicados em ASPS.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de julho de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 21/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.