TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2024 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX-40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o Sr. ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, portador do RG sob o nº XXXXX-0 SSP/MT e CPF de 545.XXX.XXX-87, PIS n° 170.XXX.XXX-07, residente e domiciliado na Rua C, n° 114, QD 05, LT 01, Bairro Daury Riva, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O CONTRATADO prestará serviços correspondentes ao cargo de “OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS” de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

1.2 – Considerando a necessidade de mantê-lo devido não haver mais candidatos no processo seletivo vigente, e devido ao reajuste anual de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga, veja-se a necessidade de aditivar o reajuste salarial, de acordo com a Lei Municipal n° 1.962/2024 e Decreto Municipal n° 10/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando o reajuste salarial realizado pelo presente Termo Aditivo, a CONTRATADO receberá à quantia global de R$ 1.093,40 (um mil, noventa e três reais e quarenta centavos), sendo divido em 3 (parcelas) parcelas que serão acrescidos nos próximos pagamentos.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2024, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - (782) 02.001.15.451.1013.295 – 3.1.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 22 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

ATAIDES DE OLIVEIRA SANTOS

CONTRATADO

CPF: 545.XXX.XXX-87