TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2023
10 de Maio de 2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 120/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX-40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE,inscrita no CNPJ n°.61.600.839/0001-55, estabelecida à Av. Mato Grosso, nº.226, bairro centro norte, na cidade de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, telefone (65) 4003-5320, e-mail: benedito_n@ciee.org.br, lauriane.silva@ciee.ong.br, neste ato representado pelo Sr. Júlio César da Silva, brasileiro, casado, Gerente Regional Norte do CIEE, portador do RG. nº 14XXXX-7 SSP/MT e do CPF Nº. 728.XXX.XXX-53, doravante aqui denominada simplesmente de contratada, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Este contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
2.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 120/2023, alterando a Clausula Primeira que trata do quantitativo.
2.2 – Inserir um 05 (cinco) novas vagas para estagiários de Cursos em Licenciaturas para a Secretaria de Educação e Cultura. Passando o contrato a ter o total de 48 estagiários.
| Secretaria | Quantidade De Estagiários por Área a ser atendida |
| EDUCAÇÃO | 05 – CURSOS DE LICENCIATURA |
| NIVEL SUPERIOR | ||||||
| 2024 | Bolsa Auxilio | Transp. | CI | Valor/pessoa | Quant. | Valor/mês |
| Maio | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Junho | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Julho | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Agosto | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Setembro | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Outubro | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Novembro | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Dezembro | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Décimo Terceiro | R$ 900,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$1.000,00 | 05 | R$ 5.000,00 |
| Valor Global do Contrato | R$ 45.000,00 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR
3.1 - Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
3 .2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 463.550,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:
| SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS |
| Secretaria de Educação e Cultura | (242) 05.001.12.365.1002.2031 – 33.90.36 F.R 1.500 (243) 05.001.12.365.1002.2031 – 33.90.39 F.R 1.500 |
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:
7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 19 de abril de 2024.
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ: 15.023.914/0001-45
Enílson de Araújo Rios
Prefeito do Município de Araputanga
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE
CNPJ n°.61.600.839/0001-55
Júlio Cesar da Silva
RG. nº 1493447-7 SSP/MT e do CPF Nº. 728.XXX.XXX-53
CONTRATADA