PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2024

(Processo Administrativo n° 025/2024)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, informa para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO tipo menor preço. Agente de contratação: Sr.ª Silvia P. R. Krizanowski, Sr.ª Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, como suplente, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, designada pelo Decreto nº 0122/2024, de 02 de maio de 2024. Conforme normas legais descritas no edital.

DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS.

RETIFICA-SE:

1- DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 23/05/2024 (vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro)

HORÁRIO: 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília)

2- Retifica-se o item 7.4. Qualificação Técnica; que fica com a seguinte descrição:

7.4. Qualificação Técnica

7.4.1. Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a entrega do objeto similar/compatíveis ao especificado neste edital e seus anexos. Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir a semelhança ou afinidade com o objeto contratado.

7.4.1.1. Os atestados devem conter:

a) CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;

b) Relatório dos bens (serviços) fornecidos;

c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.

7.4.1.2. A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre os materiais podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do fornecimento dos serviços.

7.4.1.3. Em hipótese alguma será aceito pela Administração atestado/declaração emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui a impessoalidade necessária para atestar sua própria capacitação técnica.

7.4.1.4. No caso de atestados emitidos em favor de consórcio do qual o contratado tenha feito parte, serão observadas as condições estabelecidas pelo §§ 10 e 11 do art. 67 da Lei n° 14.133/2021;

7.4.1.5. Deve ser apresentado em conjunto com os documentos de habilitação o LARS (Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde), CBRS (Comprovação de Baixo Risco a Saúde), Registro no Conselho de Química e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), Tais documentos são obrigatórios de apresentação, nos termos do Art. 67, incisos I e IV, da Lei 14.133/2021, e art. 14, inciso VIII, da Portaria GM/MS 888/21.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 09 de maio 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Afixe-se.

Publique-se.