DECRETO Nº 87/2024

DE QUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 33.756,00 (TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	GABINETE DO PREFEITO
Cód.Reduzido	21
001.04.122.0002.2031	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	30.000,00
Cód.Reduzido	22
001.04.122.0002.2031	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	3.756,00
	SUBTOTAL	33.756,00
	TOTAL	33.756,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02	GABINETE DO PREFEITO
Cód.Reduzido	17
001.04.122.0002.2031	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	30.000,00
Cód.Reduzido	19
001.04.122.0002.2031	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	3.756,00
	SUBTOTAL	33.756,00
	TOTAL	33.756,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUMDIADOMÊSDE MAIODEDOISMILEVINTEE QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.