QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E MARCIO GUERRA, QUE TEM COMO OBJETO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DEPÓSITO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ (MF) n.º 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, em Querência/MT, CEP 78643-000, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FERNANDO GORGEN, inscrito no CPF sob o nº 605.473.759-72, portador da Carteira de Identidade nº 4550326 - 7 SSP/PR.

CONTRATADA: MARCIO GUERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 569.********-49, residente e domiciliado na Rua A 14 (Lucas Gorgen), nº. 66, Quadra 17, Lote 16, Setor A, CEP: 78.643-000, neste Município de Querência – MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 37/2020, Dispensa de Licitação nº 006/2020, e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e REAJUSTE de Valor do Contrato firmado entre as partes em 30 de abril de 2020, conforme previsto no art. 57, inciso II, §2º da lei 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07 de maio de 2024, vencendo em 07 de maio de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (onze) meses, é de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais novalor de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais).

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Querência - MT, 06 de maio 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen