O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado desta Prefeitura, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

RESOLVE

ART. 1º - Convocar os candidato abaixo, para comparecer ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, conforme disposição contida no Edital Complementar nº 004 referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

§ PRIMEIRO – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

§ SEGUNDO – O candidato convocado deverá apresentar-se no prazo estipulado nesta portaria para a apresentação de documentos de Habilitação conforme item 3.3 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2024 e demais documentos conforme relação em anexo.

NOME	INSC. Nº	CARGO
Fabiane Helena Patel Zamoner	50	Professor IV (educação física)
Bianca da Veiga Ferreira	11	Auxiliar de Sala (aluno com necessidades especiais)

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação nos locais de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal

Anexo a Portaria 217/2024/GP/PMNG

Cópia e Original para Autenticação

1) Original e Cópia da Carteira de Identidade;

2) Original e Cópia Título de Eleitor

3) Certidão de regularidade expedida pelo TRE no site http://www.tre-mt.jus.br;

4) Original e Cópia do CPF;

5) Comprovante de situação Cadastral do CPF emitida no site da receita federal (http://receita.economia.gov.br).

6) Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

7) Comprovante de endereço atualizado;

8) Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

9) Cópia do CPF do Cônjuge;

10) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP ou documento que comprove o número (se tiver);

11) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se tiver);

12) Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

13) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

14) Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo, empregos ou funções e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

15) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função público, penalidades impeditivas de assumir função pública;

16) Certidão ou atestado atualizado, que comprovem estar apto ao exercício da função (expedido pelo órgão de classe respectivo – curso superior).

17) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze)anos, ou menores de 24 (vinte e quatro)anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

18) Cópia do CPF dos filhos declarados como dependentes;

19) Comprovante de conta salário no Banco Sicredi

20) Certidão da Justiça (civil e criminal de 1º e 2º grau), acessar o site: www.tjmt.jus.br e emitir a certidão no campo certidões.

21) 01 foto 3X4 colorida e recente

22) Apresentar Atestado Médico demonstrando capacidade física e mental para execução dos serviços relacionados ao cargo.

Informar no momento da Assinatura do contrato o número de telefone e email.