SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização de serviços com elaboração de Projetos Executivos de: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO-FIO E SARJETAS EM TRECHOS DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO E REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, MEIO-FIO E SARJETAS EM RUAS E AVENIDAS DE ITAÚBA-MT, nos termos e normas estabelecidas na Dispensa n.º 001/2016 e Contrato Administrativo sob nº 011/2016.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. sob nº 2471084 expedida pelo CREA-MT e Contrato 003/2016 firmado com a administração pública Municipal.

Art. 2° - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços onde emitirá parecer final ou quando solicitado, efetuando medição para liberação de pagamento, assumindo responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços contratados.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZESEIS.

RAIMUNDO ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.